A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu interditar parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após verificar problemas sanitários em uma inspeção de rotina baseada em análise de risco.
Esta decisão, publicada no Diário Oficial da União, suspende temporariamente o recebimento e armazenamento de insumos médicos que exigem controle rigoroso de temperatura, além de medicamentos e produtos farmacêuticos sujeitos a vigilância especial.
A medida visa proteger a qualidade, segurança e eficácia desses produtos até que as falhas sejam corrigidas.
Irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, a Anvisa constatou a ausência de uma área específica para armazenar produtos suspeitos de problemas de qualidade ou interditados por autoridades sanitárias, que deve cumprir normas de conservação e controle térmico.
Também foi identificada a falta de espaços separados, trancados e de acesso restrito para manter substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em diferentes condições de temperatura, conforme exige a legislação vigente.
Essas falhas infringem regras estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e pela Portaria nº 344/1998, que regulam o armazenamento e o controle desses produtos.
Com informações da Agência Brasil.