A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou um programa novo de visitas técnicas nas empresas que produzem agrotóxicos. O objetivo é verificar diretamente se as informações usadas nos pedidos de registro estão corretas e de acordo com as normas atuais.
A primeira visita aconteceu de 16 a 18 de dezembro de 2025 na empresa Nortox, em Arapongas (PR). Essa ação marcou o começo da aplicação de um método mais eficiente para analisar agrotóxicos feitos com produtos técnicos equivalentes, conforme a Resolução RDC 950/2024. Para 2026, a Anvisa planeja fazer um cronograma dessas visitas, que será acordado com as empresas escolhidas.
Esse método novo diminui o tempo gasto na análise toxicológica que antes era feita só com documentos, sem perder o rigor necessário. Isso permite que a Anvisa foque mais em atividades após o registro, como as visitas técnicas, aumentando o controle sanitário.
Outra medida importante foi a aprovação da RDC 1.005/2025, que amplia o uso dessa análise otimizada para produtos feitos com ingredientes ativos já registrados, mas sem equivalência técnica. Até 2 de janeiro de 2026, a Anvisa realizou cerca de 750 avaliações toxicológicas similares, reduzindo a fila de espera em 75%.
Essa nova regra harmoniza as análises sem aumentar o risco à saúde ou os custos regulatórios. Para isso, são usadas a Ferramenta de Leitura Otimizada no Registro de Agrotóxicos (FLORA) e a Declaração de Constituição e Informação de Perigo do Agrotóxico (DCIPA), seguindo as orientações da RDC 950/2024.
As empresas devem apresentar a FLORA e a DCIPA em todos os processos conforme a RDC 1.005/2025, inclusive nos já protocolados. Para pedidos feitos antes dessa regra, o prazo para enviar esses documentos é até 2 de julho de 2026, por aditamento no Sistema Solicita.
Mesmo com esses documentos complementares, é preciso enviar todos os outros documentos exigidos. A análise otimizada não substitui a avaliação completa, e se forem encontradas falhas, as decisões podem ser revistas a qualquer momento. Essas medidas buscam melhorar o processo e garantir a segurança da população.