A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou três novos guias para inspeção em setores específicos da saúde, com o objetivo de unificar os processos de fiscalização.
Esses guias abrangem serviços de estética que são considerados de saúde, laboratórios que fazem exames clínicos e serviços móveis que realizam esses exames. Essa iniciativa faz parte do projeto chamado Serviço Seguro, que visa melhorar a regulação focando na gestão de riscos, boas práticas e qualidade no atendimento. Com esses guias, a Anvisa conta agora com 19 roteiros harmonizados e várias ferramentas para apoiar a fiscalização, avaliando cerca de 17 mil serviços de saúde no Brasil, como casas de longa permanência para idosos, serviços de endoscopia, radiologia, centros cirúrgicos e mamografia.
As informações coletadas nessas inspeções ajudam a priorizar ações de vigilância e atualizar as regras sanitárias.
Além dos guias, a Anvisa abriu uma consulta pública para discutir novas regras de boas práticas que devem ser seguidas para impedir e controlar infecções ligadas aos serviços de saúde, resistência a medicamentos e surtos infecciosos em hospitais, clínicas, ambulatórios e postos de saúde.
A proposta atualiza uma norma antiga que era aplicada só a hospitais, trazendo novas regras para todos os tipos de serviços de saúde e adaptando às diferentes situações de risco. Ela também detalha como investigar e monitorar surtos e adiciona uma parte específica sobre o uso de medicamentos para combater a resistência bacteriana, um grande problema de saúde pública no mundo.
Segundo a nova norma, todos os serviços de saúde deverão planejar e registrar ações para prevenir e controlar infecções, seguindo protocolos como higienização das mãos, limpeza e desinfecção de superfícies e uso de equipamentos de proteção individual.
O texto foi desenvolvido com o apoio da Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (CNCIRAS), especialistas, universidades e o Ministério da Saúde.
O projeto completo e os documentos de apoio estão disponíveis no site da Anvisa. As contribuições podem ser enviadas por formulário eletrônico durante o período definido após a publicação oficial.