LAIZ MENEZES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reteve um lote de medicamentos à base de canabidiol que a Prefeitura de São Paulo havia importado do Paraguai. A agência afirmou que a empresa fornecedora não tem autorização para operar no Brasil, e por isso os produtos não podem ser trazidos para estoque ou distribuídos no país. A prefeitura, no entanto, afirma que está seguindo todas as regras federais e estaduais corretamente.
A Anvisa explicou que houve um erro ao usar um código exclusivo para unidades de saúde pública, que só deve ser usado para medicamentos já registrados no Brasil e que precisam ser importados sob autorização especial da agência, o que não foi o caso.
“O erro no processo feito pelo importador causou uma interpretação errada”, disse a Anvisa. “Com isso, no dia 3 de novembro de 2025, a agência bloqueou o lote e pediu que ele fosse enviado de volta ao Paraguai dentro de 30 dias.”
A prefeitura não informou o que aconteceu com o lote nem como isso afetou os pacientes, nem quantos medicamentos estavam na carga. A Secretaria Municipal da Saúde declarou que a importação foi feita com autorização da Anvisa, destinada ao uso exclusivo de unidades de saúde, e que não houve nenhuma objeção da agência reguladora.
A Anvisa lembra que as secretarias de saúde podem comprar canabidiol apenas para pacientes específicos com receita médica e que o medicamento deve ser entregue direto a cada paciente, sem formar estoque.
A prefeitura disse também que uma profissional que participou do treinamento da empresa fornecedora, que é parente de uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, foi escolhida para capacitar médicos, mas não é funcionária da prefeitura.
O Ministério Público do Estado de São Paulo está investigando o caso.
Em outubro de 2025, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB), suspeitando que houve superfaturamento na compra dos remédios à base de canabidiol pela prefeitura.
A denúncia aponta que a prefeitura pagou entre R$ 850 e R$ 1.900 por frascos de canabidiol, enquanto o preço médio para produtos parecidos é de R$ 426 a R$ 931.
Também foi apontado que uma exigência na licitação, de que o produto tivesse vitamina E e ômega-3, pode ter restringido a concorrência.
O médico Iago Fernandes, especialista em saúde mental e prescritor internacional de cannabis medicinal, explica que o benefício do canabidiol está na própria substância, não nos ingredientes extras como vitamina E ou ômega-3.
Fernandes diz que, embora ômega-3 e vitamina E tenham benefícios para a saúde, não é comprovado que eles sejam necessários para o efeito terapêutico do canabidiol. A adição desses ingredientes pode ser apenas para preservar o produto e não é exigida por órgãos reguladores como FDA, EMA ou Anvisa.
Segundo ele, os estudos mostram que o canabidiol funciona sem esses aditivos, e que as exigências na compra são mais uma questão de normas do que de ciência. “É importante separar o efeito real do remédio das burocracias na compra”, afirma.
O especialista defende que políticas públicas para fornecer canabidiol devem ser baseadas nas melhores evidências clínicas, garantindo segurança e benefícios aos pacientes sem burocracias desnecessárias.
A prefeitura informou que a compra foi feita por pregão público para facilitar o acesso dos pacientes que precisavam recorrer à Justiça.
“Todas as empresas tiveram as mesmas condições para participar e a documentação da vencedora foi avaliada com rigor por uma comissão. Os preços refletem as especificações técnicas do edital, que são diferentes de produtos vendidos em outros mercados, por isso não podemos comparar diretamente”, disse a prefeitura.