MATEUS VARGAS
FOLHAPRESS
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma nova resolução que amplia as maneiras de usar medicamentos feitos com Cannabis. Agora, é possível vender remédios com canabidiol em farmácias de manipulação.
Antes, só era permitido registrar remédios para uso oral e inalatório. Com a nova regra, medicamentos para uso pela boca, sob a língua e na pele podem ser comercializados.
A agência também liberou a importação da planta ou de seus extratos para fabricar esses medicamentos.
A Anvisa deve também decidir sobre a permissão para cultivar Cannabis no Brasil para fabricar remédios e realizar pesquisas. Está em avaliação um plantio controlado em pequena escala, principalmente para associações de pacientes.
Outra mudança importante é que a nova resolução permite o uso de produtos com uma concentração maior de THC (substância ativa da Cannabis) para tratar pacientes com doenças graves e debilitantes, ampliando além dos casos terminais e irreversíveis que eram contemplados antes.
Isso pode ajudar, por exemplo, pessoas que sofrem de dores crônicas nos nervos, de acordo com análises da Anvisa.
Atualmente, há 33 produtos com canabidiol e 16 extratos de Cannabis registrados para venda no Brasil. Alguns tratamentos ainda dependem da importação excepcional, quando o médico indica e o paciente compra remédios do exterior não avaliados pela Anvisa.
A Justiça também autoriza casos pontuais em que pessoas ou grupos plantam maconha para uso medicinal.
Em dezembro de 2025, o ex-diretor da Anvisa, Rômison Mota, propôs ampliar as formas de uso dos medicamentos, mas não permitia a venda em farmácias de manipulação e restringia a importação excepcional ao caso de falta de terapia disponível no Brasil.
Essa limitação gerou criticas de grupos de pacientes, embora tenha sido apoiada por parte da indústria que prioriza a venda dos produtos registrados.
O diretor Thiago Campos pediu para analisar melhor essa proposta e acabou suspendendo a votação. Agora, ele apresentou voto para liberar a venda em farmácias de manipulação, retirando a limitação na importação excepcional, que ainda será discutida depois.
A Anvisa também deve avaliar três novas regras que autorizam o plantio da Cannabis no Brasil para fins medicinais e científicos. Essas regras exigem que a planta tenha até 0,3% de THC e que o cultivo seja feito em local controlado, com monitoramento e medidas para evitar desvios.
Para pesquisas, não há limite para o THC, mas o plantio deve contar com câmeras e controle rigoroso de acesso.
Essas medidas atendem uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que exige regulamento sobre o plantio para uso medicamentoso e farmacêutico até o final de março. Desde novembro de 2025, a Anvisa já autorizou a Embrapa a fazer pesquisas com a planta.
Desde 2015, a agência permite a importação excepcional de produtos à base de Cannabis e, em 2019, criou regras que possibilitam registrar terapias para venda em farmácias, agora atualizadas com a nova votação.