Felipe Carreras pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar o setor de suplementos alimentares devido a preocupações crescentes com a qualidade dos produtos disponíveis no mercado nacional.
Autoridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chamaram atenção para a baixa qualidade dos suplementos alimentares vendidos no Brasil. O setor é o que mais registra denúncias por irregularidades sanitárias e apresenta um elevado número de produtos reprovados em análises.
Durante uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, representantes da agência e do segmento discutiram a situação e buscaram soluções. Para as empresas, a resposta está na autoavaliação e na criação de regras claras por meio de legislação.
De acordo com Renata de Araújo Ferreira, coordenadora de fiscalização da Anvisa, os suplementos alimentares lideram as queixas relativas a infrações sanitárias. Entre 2020 e 2025, 63% dos processos investigativos da Anvisa foram direcionados a esses produtos. Ela salientou que mais da metade das denúncias envolve propagandas enganosas veiculadas em plataformas digitais, o que dificulta a fiscalização e rastreamento.
“O comércio eletrônico é um ambiente crítico, pois algumas empresas se aproveitam dele para comercializar produtos clandestinos de origem duvidosa sob a etiqueta de suplementos alimentares”, afirmou Renata Ferreira, que ressaltou a necessidade de ações emergenciais, incluindo a proibição e suspensão das vendas desses itens.
A Anvisa tem empregado inteligência artificial para acelerar a identificação de produtos irregulares online, resultando na remoção de mais de 230 mil anúncios, dos quais cerca de 60 mil eram relacionados a suplementos alimentares.
Patrícia Ferrari Andreotti, também da Anvisa, reportou que até julho de 2023, a agência avaliou 423 suplementos novos, reprovando 277 principalmente devido à falta de estudo de estabilidade que comprova a manutenção das propriedades nutricionais até a data de validade. Produtos sem a documentação necessária têm sua autorização cassada e são recolhidos do mercado para proteger a saúde dos consumidores.
Ela salientou que alimentos inadequados sanitariamente ou nutricionalmente representam riscos e podem causar diversas doenças importantes para a saúde pública. Atualmente, 207 empresas estão em regime especial de fiscalização devido a irregularidades como uso indevido de marcas e inclusão de substâncias não autorizadas.
A regulamentação atual do mercado de suplementos baseia-se em uma lista positiva com limites claros, o que deveria facilitar o cumprimento das normas pelos fabricantes.
A partir de setembro de 2025, a autorização para comercialização de suplementos passará a exigir notificação obrigatória para todos os produtos fabricados ou importados antes da implantação da nova norma. Os fabricantes poderão vender os produtos até o término do prazo de validade.
Carolina Sommer Mazzon, do Grupo FarmaBrasil, destacou a importância desse passo para assegurar a qualidade nutricional dos suplementos e proteger os consumidores.
Marcelo Bella, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), defende o automonitoramento das empresas como forma de garantir a conformidade dos produtos, enfatizando que isso não substitui a atuação da Anvisa, mas complementa a fiscalização.
Guilherme Roman, da Essential Nutrition, concorda e ressalta a necessidade de regras claras estipuladas por lei para o automonitoramento, evitando que cada empresa adote critérios distintos que possam gerar confusão no mercado.
Felipe Carreras reforça a necessidade de atenção especial ao crescimento rápido do mercado de suplementos, devido aos indícios de insegurança alimentar relacionados à qualidade desses produtos, e afirmou que irá formalizar um projeto de lei para regulamentar esse segmento.