A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma nova regra para o pedágio eletrônico nas rodovias federais concedidas. Com a resolução nº 6 079/2026, que começou a vigorar em até 120 dias após a publicação, o sistema funcionará sem cancelas, identificando os veículos automaticamente por câmeras que leem as placas ou por dispositivos eletrônicos.
Isso significa que os carros não precisarão parar para pagar o pedágio, possibilitando mais fluidez no trânsito. O sistema deve funcionar 24 horas por dia, com alta eficiência na leitura das placas e tempo de funcionamento próximo ao total do mês.
Os motoristas terão 30 dias para pagar a tarifa sem cobranças extras. Depois desse prazo, haverá multa de 2%, juros mensais de 1% e poderá ser aplicada multa por tentativa de fugir do pagamento, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
As empresas responsáveis pelo pedágio deverão disponibilizar vários métodos de pagamento, como Pix, cartões e dinheiro.
Uma novidade importante é que, se houver cobrança errada, o usuário poderá receber o valor em dobro em até sete dias, garantindo mais segurança e confiança no sistema.
A resolução também exige mais transparência: os locais dos pórticos, os valores cobrados e os canais de atendimento aos usuários deverão ficar claros. O suporte ao usuário poderá ser solicitado pela plataforma Consumidor.gov.br.
Quanto ao risco de falta de pagamento, o governo assumirá a maior parte das perdas, enquanto as concessionárias cuidarão de eventuais problemas operacionais.
A ANTT será a responsável pela fiscalização e pode aplicar punições caso as regras não sejam cumpridas.