ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão federal responsável pela fiscalização das concessões de rodovias e ferrovias no Brasil, enfrenta dificuldades financeiras para arcar com o aluguel da sua sede própria em Brasília, cujo contrato atual é de R$ 2,5 milhões mensais.
Dados obtidos pela Folha revelam que a agência, vinculada ao Ministério dos Transportes, iniciou a renegociação do contrato com a empresa J.N. Venâncio Administração de Imóveis devido aos cortes orçamentários aplicados.
Em 2025, a previsão inicial da ANTT era contar com R$ 298 milhões para cumprir suas obrigações anuais, valor inferior aos R$ 340 milhões recebidos em anos anteriores. No dia 30 de maio, um corte extra de R$ 74 milhões agravou ainda mais a situação, comprometendo despesas previamente assumidas.
Conforme documentos internos, isso levou a uma necessidade urgente de reduzir em 50% os contratos vigentes, impactando significativamente a estrutura regulatória, de fiscalização e administrativa da agência.
O aluguel do edifício-sede está entre os principais contratos sujeitos à revisão. Cerca de 70% dos contratos da ANTT estão sendo revistos, com redução de serviços e entregas, incluindo cortes consideráveis em contratos de tecnologia e apoio.
A diretoria da agência interpreta como necessária a revisão do valor do aluguel diante da perda expressiva de recursos.
O contrato de aluguel da sede, que é objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), envolve um imóvel feito sob medida para a agência, construído para ela e ocupado desde 2012. Desde então, a ANTT já pagou cerca de R$ 304,2 milhões em aluguéis até julho de 2024, com valores reajustados ao longo do tempo.
No ano passado, foi acrescentado um termo aditivo que possibilita à agência adquirir o imóvel, dividindo o pagamento mensal em aluguel e parcela de compra ao longo de quase 23 anos.
O Ministério Público junto ao TCU contestou o aditivo, alegando mudança na natureza do contrato sem licitação adequada e apontando indícios de sobrepreço. A análise técnica estima o valor total do contrato em R$ 1,615 bilhão, dos quais apenas cerca de R$ 402,5 milhões correspondem à compra real do imóvel.
A ANTT rejeitou as alegações, destacando avaliações feitas por seis empresas especializadas que confirmam a compatibilidade do valor cobrado com o mercado. O processo aguarda decisão do tribunal.
Em nota, a agência declarou que o corte de 24% no orçamento também afeta outras agências reguladoras e que a revisão abrange contratos de mão de obra terceirizada, serviços, fornecimento e manutenção.
O objetivo dessas ações é assegurar a saúde financeira da instituição e garantir a continuidade dos serviços públicos prestados.
A ANTT está adotando medidas para se ajustar às restrições orçamentárias, buscando atender às demandas da melhor forma e minimizar os impactos negativos, sem comprometer seus projetos regulatórios e a qualidade dos serviços oferecidos.
A empresa J.N. Venâncio Administração de Imóveis não respondeu às solicitações até a publicação deste artigo.