Amom Mandel é o autor do projeto
O Projeto de Lei 4892/24, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa dar prioridade ao uso de infraestruturas compactas para a instalação das redes de telecomunicações de quinta geração (5G). Esta proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O texto define como pequenas as estruturas que atendem aos critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e apresentam dimensões reduzidas. Essas estruturas podem ser instaladas em postes, semáforos e fachadas de edifícios, devendo causar baixo impacto visual e ambiental, além de serem fáceis de instalar e manter.
Na justificativa, o autor explica que o 5G utiliza frequências mais elevadas, necessitando de cinco a dez vezes mais antenas do que o 4G. Porém, essas antenas são menores e menos invasivas.
O projeto impõe obrigações para órgãos públicos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) e para a Anatel. Esses órgãos deverão priorizar a emissão de licenças e autorizações para antenas compactas, simplificar os processos de licenciamento e oferecer incentivos fiscais para sua instalação.
A Anatel será responsável por definir critérios para classificar infraestruturas de pequeno porte, criar modelos de projeto para esse tipo de instalação e promover campanhas educativas sobre as vantagens das antenas menores.
Amom Mandel menciona o caso do Amazonas, onde apenas sete dos mais de 60 municípios têm acesso ao 5G. “Essa limitação impede que a maior parte da população tenha acesso aos benefícios da conectividade de alta velocidade, prejudicando setores essenciais como educação a distância, telemedicina e oportunidades econômicas baseadas na economia digital”, afirmou.
Para o deputado, a aprovação da lei contribuirá para a disseminação do 5G no país. “Ao valorizar o uso das small cells, o projeto alinha o avanço tecnológico com a preservação da paisagem urbana, tornando possível a instalação rápida da rede 5G, especialmente em áreas muito povoadas”, explicou.
Próximos passos: o projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
