A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender temporariamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Discord. Essa medida foi apoiada por 67 grupos da sociedade civil, que consideram a ação justa e adequada conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Em uma carta divulgada em 18 de julho, essas organizações explicam que a suspensão afeta apenas uma função específica do Discord e não bloqueia a plataforma como um todo ou outros serviços. Elas ressaltam que as transmissões só voltarão se a empresa provar que consegue identificar e impedir crimes cometidos em seu espaço virtual. Outras funções, como troca de mensagens e conexões com outras plataformas, continuam funcionando normalmente.
A ANPD tomou essa atitude para evitar casos de violência e pressão contra menores de 18 anos, como o que levou ao suicídio de uma adolescente de 13 anos de Naviraí, Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. O Discord já havia interrompido o serviço de vídeos no Brasil, seguindo a determinação.
Segundo a ANPD, a medida é preventiva e foi motivada por falhas na proteção oferecida pelo Discord às crianças e adolescentes. A agência afirmou que a empresa não implementou maneiras razoáveis para evitar riscos e impedir o acesso a conteúdos ou ações que violem os direitos dos jovens.
A superintendência de fiscalização da ANPD explicou que a criptografia usada pelo Discord para comunicações dificulta a fiscalização das transmissões ao vivo, o que vai contra as regras do ECA Digital que exigem mecanismos seguros para proteger menores. A agência disse ainda que, se a escolha por segurança impede controles necessários, a empresa deve criar alternativas igualmente eficazes.
O caso também está sendo investigado pela Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação apura uma possível organização criminosa que atrai crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eles são submetidos a violência psicológica, maus tratos a animais, automutilação e até tentativas de suicídio. Na primeira fase, cinco adolescentes foram apreendidos e um jovem de 18 anos foi preso, além de mandados cumpridos em vários estados do Brasil.
As entidades que apoiam a suspensão, como a Coalizão Direitos na Rede, Instituto Alana, SaferNet Brasil, Conselho Federal de Psicologia e Instituto Sou da Paz, afirmam que combater a violência online requer prevenção, proteção e punição para as plataformas. Para elas, o Discord precisa mostrar na prática que consegue proteger seus usuários jovens antes de liberar novamente as transmissões ao vivo.