A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avançou na definição das regras para calcular as tarifas de transporte de gás natural. Na quarta-feira, 8, foi realizada a primeira audiência pública sobre o assunto. Devido ao grande número de participantes inscritos, uma segunda audiência será feita no dia 15.
Durante um período de 60 dias, a agência recebeu 513 sugestões de 42 participantes diferentes para a minuta da resolução com novas regras.
No início da audiência, a diretora da ANP Symone Araújo explicou que a revisão será feita em duas fases. A etapa atual discutiu os pontos mais importantes segundo o mercado, com base em uma consulta preliminar realizada pela agência.
A primeira fase abordou temas principais, como o conceito de receita máxima permitida, a metodologia para calcular os valores dos ativos, a definição da taxa de retorno sobre investimentos, os componentes da conta regulatória, e os processos para aprovar e atualizar as tarifas de transporte. Outros assuntos, como regulação por incentivos, tarifas específicas para setores e tipos de investimentos, serão tratados na segunda fase, prevista para 2026, conforme Symone Araújo.
A minuta da ANP também sugere a troca do regime de concessão por autorização para os gasodutos, a introdução de sistemas de tarifação e contratação com base na entrada e saída de gás nos gasodutos, a atualização dos critérios para aprovação das tarifas pela ANP, e a valorização dos ativos conforme seu custo histórico corrigido pela inflação.
O objetivo da atualização das regras é garantir um ambiente de negócios estável que incentive investimentos em infraestrutura, com tarifas justas para o transporte do gás. Além disso, busca aumentar a transparência na prestação do serviço, garantindo o acesso ao sistema de gasodutos, promovendo a entrada de novos concorrentes e estimulando a competição, explicou a ANP em nota oficial.
Estadão Conteúdo