O governo brasileiro realizará nesta quarta-feira (22) um leilão para sete áreas de exploração de petróleo localizadas na região do pré-sal. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável pela condução do evento, que contará com a participação de 15 empresas aprovadas, inclusive a Petrobras.
A sessão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) começa às 10h, na sede da ANP no Rio de Janeiro.
As OPPs são mecanismos que permitem ao governo oferecer blocos exploratórios no pré-sal e em outras zonas estratégicas, conforme definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Embora a oferta permita até 13 blocos, apenas sete despertaram o interesse das empresas, localizados nas bacias de Santos e Campos, municípios da região Sudeste.
- Bacia de Santos: blocos Esmeralda e Ametista;
- Bacia de Campos: blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe.
Segundo a legislação vigente (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a Petrobras tem direito de preferência para operar 40% do bloco Jaspe.
Das 15 participantes, três são brasileiras: Petrobras, Prio e Brava Energia (antiga 3R Petroleum). As demais são estrangeiras, incluindo BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França), Sinopec e CNOOC (China).
Para participar, as empresas devem demonstrar capacidade técnica e financeira à ANP.
Critérios para vencer
No sistema de partilha, o lucro da exploração é dividido entre a empresa vencedora e a União. O bônus de assinatura é fixo, e o critério principal para definir o vencedor é a oferta da maior parcela do excedente da produção para o governo, respeitando percentuais mínimos por área.
Além disso, o Estado arrecada tributos, royalties e participações especiais.
A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), ligada ao Ministério de Minas e Energia, representa os interesses da União e gerencia a venda do petróleo produzido.
No último leilão da PPSA, realizado em junho de 2025, foram comercializados 74,5 milhões de barris, gerando receita aproximada de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
Em contratos no regime de concessão, o vencedor é quem oferece o maior valor pelo direito de explorar o petróleo.
Oferta Permanente
A Oferta Permanente é uma modalidade de licitação que permite às empresas apresentar propostas em diferentes momentos, promovendo maior flexibilidade e competitividade no setor de petróleo e gás no Brasil.
Este modelo evita a limitação por prazos rígidos, incentivando análises técnicas aprofundadas antes das ofertas.
Segundo a ANP, esta prática estimula o desenvolvimento do mercado de energia no país.
Transição energética
Apesar do petróleo ser uma fonte fóssil que contribui para o aquecimento global, a ANP ressalta que as OPPs fazem parte da estratégia de diversificação energética para uma economia com menor emissão de carbono.
- A produção no pré-sal tem menor impacto ambiental comparada à média mundial;
- Os contratos incluem cláusulas para reduzir a pegada de carbono nas atividades;
- Parte dos investimentos obrigatórios em pesquisa é destinada a projetos ligados à transição para fontes mais limpas.
Margem Equatorial
Este leilão acontece pouco depois de a Petrobras obter a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar perfurações na Bacia da Foz do Amazonas, região conhecida como Margem Equatorial, apontada como uma nova fronteira do pré-sal com grande potencial.
O bloco FZA-M-059 foi inicialmente adquirido pela britânica BP em 2013.
Em junho deste ano, a ANP realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, quando 34 blocos foram arrematados, 19 deles na Foz do Amazonas.
Informações obtidas a partir da Agência Brasil.
