A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) junto com a Receita Federal anunciaram na tarde desta sexta-feira, 26, o fechamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, até que sejam resolvidas várias irregularidades encontradas na unidade durante operações realizadas na quinta-feira, 25, e nesta sexta-feira. O diretor-geral da ANP, Arthur Watt, declarou que a interdição não tem prazo para terminar.
Arthur Watt afirmou aos jornalistas no Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, que não há provas de que a unidade da Refit esteja atualmente realizando o refino de petróleo.
Dentre as irregularidades apontadas estão o desrespeito a medidas regulatórias que permitem o acesso a outras distribuidoras, suspeita de importação irregular de gasolina para evitar impostos, uso de tanques não autorizados e falta de controle no fluxo dos volumes de combustível, entre outras falhas.
A diretora da ANP, Symone Araújo, informou que foi aberto um processo administrativo que garantirá o direito de defesa da Refit.
O superintendente da Receita Federal, Claudiney Santos, presente na coletiva, comentou que a operação de hoje, que reteve novas cargas suspeitas em dois navios no valor de R$ 290 milhões, é similar à realizada na semana anterior, quando já havia suspeitas envolvendo a Refit.
Posição da Refit
Antes da decisão de fechar a unidade, a Refit comunicou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que trabalha com transparência, fornecendo informações regularmente à ANP sobre suas atividades e cumprindo todas as normas do setor, inclusive nas importações de matérias-primas.
Em nota, a empresa disse estar sempre disponível para esclarecer dúvidas das autoridades sobre as inspeções realizadas pela ANP em suas instalações.
A Refit destacouseu histórico de 70 anos no refino de petróleo e seu compromisso com a qualidade dos combustíveis no Brasil, ressaltando que segue rigorosamente as normas para evitar a adulteração ou a venda ilegal de seus produtos por grupos criminosos.
Fontes indicam que 15 agentes da ANP realizaram vistorias na quinta e sexta-feira para investigar suspeitas de que a empresa seria receptora de cargas de combustível retidas pela Receita Federal na operação Cadeia de Carbono, suspeita negada pela refinaria do Rio de Janeiro.