A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu às declarações da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, referente à interdição cautelar feita no dia 26, em conjunto com a Receita Federal. A empresa alegou que a ação não teria base técnica e legal, classificando-a como arbitrária e exagerada.
A ANP esclareceu que a interdição seguiu todas as normas legais e continuará vigente até que todas as irregularidades detectadas na fiscalização sejam esclarecidas.
“Nesta data, foi emitido pela agência o auto de interdição à refinaria, com o objetivo de interromper uma prática que pode causar prejuízo ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente. A decisão foi tomada devido às irregularidades encontradas, fundamentadas no artigo 5º da Lei de Penalidades (Lei nº 9 847/1999), que justificam tal medida”, informou a agência.
A ANP e a Receita Federal interditaram a Refit, que está em recuperação judicial, por suspeitas de irregularidades, incluindo a importação irregular de gasolina e falhas no controle de fluxo.
A interdição é indefinida e, segundo autoridades, não deve impactar o abastecimento de combustíveis no Rio de Janeiro e São Paulo.
Além disso, há dúvidas sobre a realização de refino na unidade da empresa, situada na capital fluminense.