A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou a reunião extraordinária da diretoria que estava marcada para esta segunda-feira, 17. A reunião tinha como objetivo decidir sobre o impedimento dos diretores no caso da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, mas foi cancelada porque o pedido de vista feito pelo diretor Fernando Moura na reunião anterior, dia 6, ainda não teve uma decisão final.
A refinaria alega que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo não deveriam participar da análise do processo, pois a inspeção feita na refinaria aconteceu sem aviso aos outros membros do colegiado. Além disso, a Refit acusa que Pietro Mendes, por ter sido presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria interesse em prejudicar a Manguinhos em benefício da concorrência.
A Petrobras foi nomeada como responsável pelos combustíveis da Refit que foram retidos em setembro pela Operação Cadeia de Carbono, com base na legislação vigente e em um acordo firmado entre o Instituto Combustível Legal (ICL) e a União.
Discussão durante a reunião
O diretor-geral da ANP e relator do processo, Artur Watt, rejeitou o pedido da Refit na reunião do dia 6, considerando as alegações sem fundamento e como uma tentativa de atrapalhar o trabalho da agência.
A diretora Symone Araújo afirmou com firmeza: “Quem tenta atacar, ofender ou deslegitimar instituições ou julgadores para escapar de seu julgamento não busca justiça, busca impunidade. Quem cria situações de impunidade não pode se beneficiar da própria conduta”.
O diretor Daniel Maia levantou uma questão de ordem, apontando que Pietro Mendes e Symone Araújo não deveriam votar sobre os impedimentos que dizem respeito a eles mesmos. Já o diretor Fernando Moura pediu vista do processo. A reunião do dia 6 foi suspensa por cerca de quatro horas e, ao ser retomada, o pedido de vista foi mantido.
A ANP informou que “não houve conclusão no pedido de vistas” e que o diretor Fernando Moura tem até 30 dias, a partir do dia 6, para apresentar seu voto. Enquanto isso, a Refit permanece interditada, o que levou o diretor-geral Artur Watt a solicitar urgência no processo.
