Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou ao Metrópoles nesta quinta-feira (4/9) que não colocará para votação o projeto de anistia em formato abrangente na comissão. Ele considera que a proposta não está em conformidade com a Constituição.
No entanto, o senador apoia uma alternativa sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil-AP. Conforme Otto Alencar, essa versão é adequada, pois reconhece a necessidade de mudança na legislação atual, visando punir infratores de forma justa, sem aplicar sanções excessivas.
Segundo informações do Metrópoles, a proposta alternativa ainda está sendo elaborada no Senado e não tem data definida para apresentação. A discussão sobre ela vem ocorrendo desde abril.
Essa proposta busca reduzir penas para aqueles envolvidos em delitos de menor gravidade, ao passo que destinam punições mais severas aos líderes do possível golpe de Estado. Assim, a ideia é proteger cidadãos comuns de penalidades desproporcionais, sem, entretanto, favorecer figuras com maior responsabilidade, como o ex-presidente Bolsonaro.
O texto também estabelece que, em situações onde os crimes de tentativa de golpe e supressão do Estado Democrático de Direito ocorrem simultaneamente, será aplicada condenação por apenas um deles, para evitar dupla punição.
Atualmente, a pena para tentativa de golpe varia entre quatro e doze anos, enquanto para abolição do Estado Democrático de Direito, entre quatro e oito anos.
A oposição tem pressionado para que Hugo Motta, presidente da Câmara, coloque o projeto de anistia em votação imediatamente após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), mas rejeita a proposta alternativa.
Hugo Motta afirmou que ainda não decidiu se pautará o projeto que propõe anistia aos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro. Ele declarou que está ouvindo os líderes partidários antes de tomar uma decisão final. “Estamos tranquilos em relação a essa pauta e ainda não há definição sobre a votação, estamos sempre consultando o colégio de líderes”, ressaltou.