O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9/12) que a questão da anistia foi superada após sua decisão de incluir na pauta o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Esse projeto aborda a diminuição das penas para aqueles condenados por manifestações ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições daquele ano.
Motta ressaltou que “a questão da anistia está superada. O projeto trata da redução das penas, não de anistia.” Ele destacou que o tema foi amplamente debatido durante o ano e que naturalmente a Casa chegaria a uma definição definitiva até o fim do ano.
O presidente da Câmara tomou a decisão por iniciativa própria, sem solicitação de terceiros. Ele enfatizou o respeito ao devido processo legal, aguardando o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dos envolvidos no episódio de 8 de Janeiro.
Motta reforçou que, com o término do processo no STF, o deputado Paulinho da Força foi nomeado relator do projeto. A proposta não prevê anistia, mas uma possibilidade de redução de penas para os condenados, sendo este um dos temas mais discutidos na Câmara durante o ano.
A votação da dosimetria ocorre logo após o anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como provável sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio condicionou sua candidatura à possibilidade de Bolsonaro concorrer à Presidência, o que parece improvável, já que o projeto de Paulinho da Força reduz a pena de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses, sem conceder anistia.
Em 17 de setembro, a Câmara aprovou a urgência do projeto. Apesar disso, críticos do centrão e da esquerda acreditam que a proposta terá pouca chance de avanço no Senado.
Prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro pela Polícia Federal. A PF o levou do Condomínio Solar de Brasília até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Desde 4 de agosto, ele cumpria prisão domiciliar, devido a descumprimento de medidas cautelares relacionadas a outro processo.
Bolsonaro foi condenado após julgamento concluído em 11 de setembro, quando a maioria da Primeira Turma dos ministros considerou que ele liderou uma organização criminosa armada, tentou derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos ao patrimônio público e histórico do país.
Em 25 de novembro, foi iniciada a execução da pena de 27 anos e 4 meses de prisão, que pode ser consideravelmente reduzida caso o projeto de Paulinho da Força seja aprovado.