Um dos projetos de anistia em discussão no Congresso Nacional inclui o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele seja condenado por tentativa de golpe de Estado na próxima semana, além de poder anistiar outros processos que o tornaram inelegível.
O relatório circulante entre líderes partidários, ao qual o Metrópoles teve acesso, prevê perdão para manifestações feitas desde março de 2019 em situações como:
- Críticas ou ataques a instituições públicas ou seus membros;
- Desacreditar o processo eleitoral ou os Poderes da República;
- Intensificar a divisão política;
- Causar discórdia na população brasileira;
- Casos similares aos mencionados acima.
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por ter promovido reunião com embaixadores com o intuito de desqualificar o sistema eleitoral. O projeto prevê que condenações baseadas em informações, notícias ou relatórios da Justiça Eleitoral serão anistiadas.
Situações envolvendo danos ao patrimônio público da União e à preservação de bens tombados, ligados a atos praticados pelos condenados por eventos do dia 8 de janeiro e pela tentativa de golpe, também são abrangidas.
Além disso, o texto contempla perdão para aqueles que ofereceram apoio administrativo, logístico ou financeiro na execução dos delitos, incluindo os chamados mentores “intelectuais” desses crimes.
O projeto ainda mira especificamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, contemplando perdão para condenações resultantes das investigações feitas pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Esse órgão conduziu vários inquéritos que investigaram aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que Moraes presidia a Corte.
Elegibilidade para 2026 não está incluída no acordo
Nos últimos dias, a anistia ganhou força em meio ao julgamento das tentativas golpistas. Nesse contexto, apoiadores do ex-presidente, como o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), têm defendido a inclusão de Bolsonaro no texto, mas apenas para os crimes pelos quais ele responde no Supremo.
Isso significa que crimes eleitorais que levaram à sua inelegibilidade não seriam contemplados, conforme acordo entre líderes, não favorecendo Bolsonaro para as eleições futuras.
Embora seja apenas um rascunho, o projeto em questão conta com o respaldo do PL de Bolsonaro e deverá ser apresentado pelo líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Perdão para Eduardo
Entre as propostas da oposição, uma inclui perdão para crimes relacionados à soberania nacional, podendo proteger o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de investigações no STF.
Eduardo foi acusado pela Polícia Federal de ter atuado no governo dos Estados Unidos para pressionar o STF durante o julgamento da tentativa de golpe.
Durante o governo de Donald Trump, passaportes de ministros do STF foram cassados e a Lei Magnitsky foi aplicada contra Alexandre de Moraes, que lidera as investigações sobre a trama golpista.