Bruno Ganem destaca que a presença de animais pode ajudar na recuperação dos pacientes.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a entrada de animais domésticos em hospitais públicos e privados para visitar pacientes internados.
Conforme as regras, a entrada dos animais dependerá de:
- autorização da equipe de saúde responsável pelo paciente;
- comprovante de vacinação e atestado de saúde e comportamento emitido por veterinário, com validade a ser definida em regulamento;
- compatibilidade da espécie e do tamanho do animal com as normas de segurança e funcionamento do local.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 3845/21, do deputado José Nelto (União-GO), além de outros três projetos relacionados.
Está proibida a visita de animais em áreas restritas que exigem controle rigoroso de infecção, como UTIs, centros cirúrgicos, áreas de isolamento e locais de preparação de medicamentos e alimentos.
As instituições de saúde podem criar regras adicionais para as visitas, podendo restringi-las por motivos clínicos, epidemiológicos ou técnicos.
Segundo o relator, “a presença de animais em hospitais ajuda a diminuir a ansiedade, melhora a imunidade e favorece a recuperação física e emocional dos pacientes”.
O descumprimento das regras trará punições conforme a legislação sanitária, além de sanções administrativas, civis ou penais apropriadas.
O próximo passo é a análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.