Duda Ramos, autor da proposta, apresenta o Projeto de Lei 585/25, que exige que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize em seu site relatórios claros e fáceis de entender sobre as tarifas de energia. Essa medida altera a Lei 9.427/96, que regula o setor elétrico.
De acordo com o projeto em análise na Câmara dos Deputados, as informações precisam ser atualizadas sempre que houver reajustes ou revisões nas tarifas. O objetivo é que a população consiga compreender as mudanças nos valores cobrados pelas distribuidoras de energia.
Além disso, a Aneel deverá publicar anualmente um estudo comparativo entre as prestadoras de serviço. Esse estudo apresentará os componentes da tarifa e as ações para reduzir as diferenças de preços e minimizar os impactos para os consumidores.
O deputado Duda Ramos destaca que o uso de uma linguagem simples ajudará a fortalecer o poder de decisão dos consumidores de energia, independentemente do seu nível de escolaridade ou condição social.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.