A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 17, diminuir em média 1,67% as tarifas da Light Serviços de Eletricidade para os consumidores.
Para os consumidores de baixa tensão, principalmente residenciais, a redução será de 2,52%. Já para os de alta tensão, como grandes indústrias, ocorrerá um aumento de 0,52%.
Essa mudança passou a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, embora o reajuste estivesse pendente desde 15 de março, data em que deveria ter entrado em vigor.
Houve debates entre os diretores da Aneel sobre o quanto da redução tarifária deveria ser adiada e incertezas sobre créditos tributários. Diferentes cenários foram avaliados considerando os efeitos nos próximos anos.
Os cálculos técnicos indicavam que a redução poderia chegar a 11,96%. Contudo, a diretoria decidiu, unânime, que parte desse desconto seria postergada para evitar grandes variações nas tarifas ano a ano. Para 2026, foi prevista uma alta média de 9,94%.
A discussão principal girou em torno do percentual ideal para o adiamento. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, afirmou que a decisão de terça foi a mais vantajosa para os consumidores, considerando todas as opções avaliadas. A diretora Ludimila Silva inicialmente havia sugerido uma redução média de 5,76% para este ano.
Outro fator que atrasou a decisão foi a potencial obrigação da Light de pagar valores indevidos referentes a PIS/Cofins, conforme apurado pela Receita Federal.
Há um componente financeiro negativo estimado em R$ 1,4 bilhão ligado a esses créditos fiscais. A diretoria da Aneel optou por não incluir esse valor no reajuste tarifário de 2024, aguardando uma definição final.