A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a agenda regulatória para 2026-2027, prevendo mudanças para permitir que consumidores residenciais e pequenos comércios acessem livremente o mercado de energia a partir de 2027. Esse grupo, conhecido como “Grupo B”, inclui principalmente casas e estabelecimentos de pequeno porte.
A agenda regulamenta temas que serão discutidos e normatizados durante este período. Em conversa com o Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, informou que em 2025 as discussões para abrir o mercado para residências se intensificarão, com prazo de até 36 meses para implementação conforme a medida provisória da reforma do setor elétrico.
Além disso, estão previstas regras para a geração distribuída, que incluem requisitos para melhor monitoramento e controle dos recursos energéticos que estão espalhados pela rede. Em 2026, também serão aprimorados os regulamentos para a gestão da energia excedente gerada na rede de distribuição.
Haverá regulamentação para o “Constrained off” de usinas hidrelétricas em 2026, que é uma limitação operativa imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando essas usinas não podem operar plenamente por razões externas às suas instalações.
Essas medidas indicam um esforço da Aneel para modernizar e abrir o mercado de energia elétrica para consumidores menores, ampliando opções e competitividade no setor.