A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender por 90 dias os pagamentos que os geradores de energia devem fazer aos consumidores em dois tipos de contratos de fornecimento. Essa decisão foi tomada na reunião da diretoria da agência realizada nesta terça-feira, 20.
A decisão foi conduzida pela diretora Agnes da Costa, que já havia antecipado seu voto na semana anterior. Anualmente, quando as empresas geram menos energia do que o esperado, elas precisam compensar financeiramente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Esses pagamentos estão previstos em dois contratos principais: o Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e o Contrato de Energia de Reserva (CER).
A suspensão desses pagamentos foi determinada por uma lei aprovada no ano passado, que garante compensação aos geradores de energia solar e eólica que são afetados pelos chamados cortes na geração, conhecidos como curtailment.
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para definir as regras dessa compensação.
Na prática, essa medida significa um ajuste financeiro, já que continuar com os ressarcimentos aos consumidores diminuiria o valor destinado para compensar os geradores e poderia prejudicar seu fluxo de caixa, causando aumento de custos financeiros.
Fonte: Estadão Conteúdo.