BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recusou nesta segunda-feira (24) o pedido da Enel SP para realizar uma perícia independente no processo que avalia a suspensão da concessão da distribuidora. Com essa decisão, a Enel entra na fase final do processo, tendo dez dias para entregar suas últimas considerações.
O processo foi iniciado após apagões causados por fortes ventos que atingiram São Paulo e arredores entre 2023 e 2025. A Aneel investiga a possibilidade de encerrar o contrato com a distribuidora responsável pela região metropolitana da capital.
A Enel insistiu no pedido de perícia, alegando que a análise envolve questões complexas, como aspectos do clima, operação, estatística e regulamentação, especialmente no impacto aos consumidores.
A distribuidora também argumentou que uma perícia externa garantiria imparcialidade, já que a Aneel acumula as funções de fiscalização, instrução e julgamento, e que decisões não deveriam se apoiar apenas em análises internas da agência.
Por outro lado, a Aneel afirmou que essa acumulação de funções é comum no modelo das agências reguladoras brasileiras e está prevista em lei. Os relatórios, pareceres e notas técnicas produzidos por seus funcionários são válidos para decisões administrativas.
A Enel diz não questionar a independência ou competência da Aneel, mas defende que a perícia aprofundaria a avaliação de fatores técnicos complexos, como a intensidade do vendaval de dezembro de 2025, seus efeitos na rede elétrica e critérios ainda não definidos para eventos semelhantes. Já a Aneel rejeita o argumento, afirmando que o evento climático extremo foi reconhecido, e o foco está na capacidade da Enel de se preparar, responder e restaurar o serviço.
A questão principal para a Aneel é verificar se a Enel tinha estrutura operacional adequada para atender às obrigações de prestar um serviço público com qualidade.
Próximos passos
Com a rejeição do pedido de perícia, a Aneel encerrou a fase de coleta de provas do processo. A Enel SP foi notificada para apresentar suas alegações finais em dez dias, etapa antes da decisão definitiva da agência sobre a suspensão da concessão.
A Enel informou que vai entregar suas alegações no prazo e continuará demonstrando em outras instâncias a evolução da operação, investimentos feitos, melhora nos indicadores de qualidade e cumprimento das obrigações contratuais e do plano de recuperação apresentado.
De forma geral, o principal argumento da Enel contra a suspensão do contrato está na validade de uma meta de desempenho imposta pela Aneel. A agência usou como critério o restabelecimento de pelo menos 80% dos clientes em até 24 horas após eventos climáticos severos para apontar falhas da distribuidora.
A Enel, no entanto, afirma que essa meta nunca foi norma incluída no contrato de concessão, apenas uma sugestão técnica de 2024. A distribuidora avalia que não pode ser penalizada com base em critérios que não são regras regulatórias oficiais.
A empresa também afirma que outras distribuidoras do país não atingiram essa métrica em eventos semelhantes. Durante uma apresentação na Aneel, o representante Hugo Lamin revelou que levantamento com as 33 maiores distribuidoras mostrou que em 129 casos entre 2023 e 2025, 73% delas não cumpriram esse padrão.
A defesa da Enel também aponta erros nos cálculos da Aneel sobre a atuação da empresa no apagão de 10 de dezembro de 2025, quando uma tempestade com ventos de até 98 km/h deixou 4,2 milhões de clientes sem energia.
A Aneel concluiu que a Enel restabeleceu apenas 67% do serviço nas primeiras 24 horas. A Enel rebateu afirmando que a agência usou a metodologia chamada “pico simultâneo”, que considera o momento de maior interrupção.