A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma Consulta Pública para revisar o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Este manual é essencial para acompanhar e fiscalizar os bens e instalações das empresas de energia elétrica, garantindo que estejam em ordem e sigam as normas.
A consulta estará aberta de 4 de dezembro de 2025 até 4 de março de 2026. Os bens e instalações fiscalizados podem ser revertidos à União, caso necessário.
O MCPSE é uma ferramenta que ajuda a Aneel a verificar melhor os ativos usados pelas concessionárias e permissionárias do setor elétrico, promovendo uma fiscalização mais eficaz.
O principal objetivo é garantir que os bens e instalações estejam em conformidade com as regras e que operem de forma eficiente.
A revisão proposta inclui ajustes para os medidores de energia, mantendo a vida útil dos medidores inteligentes em 13 anos, como já está definido atualmente.
Estadão Conteúdo.