A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou recentemente ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório completo sobre as ações tomadas após os cortes de energia na área atendida pela Enel em São Paulo. A Aneel afirmou que está agindo de forma cuidadosa e preventiva.
Desde 2024, um processo administrativo está em andamento, iniciado por um termo de intimação. Dependendo da análise, esse processo pode levar à recomendação de cancelamento da concessão da Enel SP devido a várias falhas encontradas pela fiscalização.
A agência ressaltou que, por conta da gravidade do caso, o processo está sendo conduzido com muita atenção para garantir que os consumidores recebam um serviço adequado.
A Enel está contestando na Justiça as multas aplicadas pela Aneel, que somam R$ 261,6 milhões. Desde que a Enel Brasil assumiu o controle, foram estabelecidos 11 planos de resultados e aplicadas nove penalidades, mas sete desses planos não atingiram os objetivos esperados.
Este mês, o presidente Lula pediu que o MME, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tomassem providências junto à Aneel para melhorar o fornecimento de energia na capital paulista, após vários problemas recentes.
Para ajudar na elaboração do relatório da AGU, o MME solicitou no dia 12 um detalhamento das ações regulatórias e punitivas da Aneel relacionadas ao caso, informação que foi enviada no dia 19.
A Aneel está finalizando as investigações sobre os cortes de energia ocorridos no último ano com foco na atuação da Enel São Paulo. Caso seja necessário, o processo poderá recomendar o fim da concessão da empresa na região.
Estadão Conteúdo