PRISCILA MENGUE
FOLHAPRESS
A Aneel, que cuida da energia elétrica no Brasil, decidiu na terça-feira (24) estender por mais 30 anos o contrato da Enel no Ceará, mesmo que a empresa tenha apresentado resultados abaixo do esperado nos últimos três anos. A aprovação veio com a condição de que a Enel cumpra um plano de melhorias antes do fim do contrato atual, que termina em maio de 2028. A decisão final ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia.
Em dezembro, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que analisa o processo, havia indicado que o contrato não deveria ser renovado, pois a Enel não cumpriu os padrões definidos para o tempo médio de fornecimento de energia nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Essa decisão acontece em meio a uma disputa judicial e muita pressão, principalmente após o apagão ocorrido em dezembro de 2025. Um impedimento inicial à avaliação na Aneel foi suspenso na quarta-feira (25).
A Enel Ceará também tem um histórico de multas importantes, como uma de R$ 19,9 milhões aplicada em dezembro de 2025 por problemas no atendimento ao cliente, segundo a Agência Reguladora do Ceará (Arce). Em 2024, as multas passaram de R$ 100 milhões.
A empresa respondeu por meio de nota que cumpriu as ações previstas no plano de resultados e que melhorou seus indicadores nos últimos três anos. Em 2025, a Enel teve o melhor desempenho em duração de interrupção de energia dos últimos 13 anos. A empresa também afirmou ter recorrido contra as multas aplicadas pela Arce.
De acordo com regras, a renovação do contrato poderia ser negada se a empresa não cumprisse os critérios por três anos seguidos em um período de cinco anos. No entanto, a renovação pode acontecer se um plano de melhorias for aprovado, o que foi feito em outubro de 2025.
O relator do processo destacou que a distribuidora entregou o Plano de Resultados dentro do prazo e que a decisão da Aneel em 2026 não inclui o ano de 2020, o que significa que não há três anos seguidos de desempenho ruim conforme exigido.
Além disso, a Aneel tem uma regra de não exigir critérios além dos que estão previstos em lei. Desde 2025, a agência já aprovou 17 pedidos de prorrogação de contratos com distribuidoras de energia.
Em dezembro de 2025, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva recomendou que as renovações deveriam ser analisadas com cuidado e baseadas em critérios técnicos e jurídicos sólidos, sugerindo que a decisão também considere outros aspectos como o tempo de resposta em emergências.
A Enel também atua em outras regiões, como Rio de Janeiro, e vendeu parte da sua atuação em Goiás em 2023.