A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está utilizando um processo de 2024 para agilizar a avaliação sobre o fim do contrato com a Enel em São Paulo. O pedido foi feito pelo Ministério de Minas e Energia, pelo governo estadual e pela Prefeitura da capital.
Em outubro de 2024, após um apagão que deixou 2,4 milhões de imóveis sem energia na Grande São Paulo, a Aneel iniciou um processo que pode levar ao término da concessão da Enel.
A agência reguladora irá avaliar se houve repetição de falhas da Enel no restabelecimento do serviço durante o apagão ocorrido em 10 de dezembro deste ano. A Enel não comentou sobre o assunto.
O serviço da Enel atende São Paulo e 23 municípios da região metropolitana, sendo o contrato de concessão firmado em âmbito federal. A Aneel conduz o processo administrativo para possível cancelamento do contrato, porém a decisão final é do Ministério de Minas e Energia.
Antes de recomendar o fim da concessão, a Aneel notifica a empresa sobre as falhas no serviço, o que já ocorreu em outubro de 2024. Após a notificação, a empresa tem prazo para apresentar sua defesa. Em seguida, a agência realiza uma análise técnica. O relatório final é apresentado por um diretor da Aneel e submetido à votação pelos cinco diretores da agência.
O processo é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. Em novembro, ela sugeriu incluir informações de 2025 no relatório, mas a votação foi suspensa a pedido do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, que decidirá quando o tema será retomado.
União, Estado e Município pedem o fim do contrato
No dia 10 de dezembro, um apagão afetou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo devido a uma ventania forte. A região já havia enfrentado blecautes em 2024 e 2025. Embora a Enel afirme que os problemas foram solucionados, ainda existem reclamações de falta de energia.
A demora para restabelecer o serviço levou o ministro, o governador e o prefeito a solicitar intervenção federal na concessionária, cujo contrato vai até 2028. O ministro Tarcísio declarou que a renovação do contrato não pode ser imposta de forma forçada.
Na reunião em que decidiram pelo pedido de caducidade, esteve presente o diretor Gentil Nogueira, que informou o andamento do processo.
A Enel afirma ter investido R$ 10,4 bilhões em modernização da rede desde 2018 e intensificado manutenções e podas de árvores.
O prazo para a análise completa pode levar pelo menos seis meses, tempo necessário para diagnóstico, avaliação das soluções e defesa da concessionária.
Durante esse período, a Enel pode tentar vender a concessão para outra empresa, mas a proximidade do fim do contrato dificulta essa possibilidade.
Silveira afirmou que governo federal, estadual e municipal estão unidos para iniciar um processo regulatório rigoroso e esperam uma resposta rápida da Aneel.
O encontro ocorreu após cobranças feitas ao presidente da República, que havia classificado as ações do governador e prefeito como disputa política sobre um evento climático extremo.
Tarcísio enfatizou que a única alternativa é a caducidade e que todos os governos estão alinhados. Nunes acrescentou que a Enel não está preparada para atender às demandas, especialmente em situações adversas provocadas por mudanças climáticas.
A Enel destacou que ventos de quase 100 km/h causaram queda de centenas de árvores e mobilizou até 1,8 mil equipes para reparos na região, onde vivem 18 milhões de pessoas.
Nunes contesta esse número, afirmando que identificou uma quantidade menor de veículos da empresa na região por meio do sistema de câmeras da cidade.
Nove dias antes do apagão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado que a Aneel considerasse intervenção federal na Enel, apontando o descumprimento de vários planos de resultados pela concessionária e a baixa eficácia das multas aplicadas pela agência.
Entenda o cenário
A Resolução 846/2019 da Aneel prevê dez penalidades para concessionárias que desrespeitam a legislação ou obrigações contratuais. As penalidades vão desde advertências e multas até a caducidade do contrato, que é a punição mais severa após a intervenção.
Além de São Paulo, a Enel pode perder concessão no Ceará devido a falhas no serviço, apesar do parecer contrário de um diretor da Aneel sobre antecipação do contrato no estado.
Em Goiás, a Enel foi praticamente expulsa do estado após diversas tentativas frustradas de resolver problemas na prestação do serviço, conforme relatório levado à Procuradoria-Geral da República pelo governador Ronaldo Caiado.
Em 2019, uma CPI concluiu pela caducidade da concessão da Enel em Goiás, mas o processo se estendeu até 2022, quando a Aneel aprovou a venda da Enel Goiás para a Equatorial Energia por R$ 1,6 bilhão.
Estadão Conteúdo
