O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 15 mil à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por promover um vídeo contra o senador Flávio Bolsonaro e sua família. A decisão foi tomada na sexta-feira (25/9).
Segundo o ministro, a campanha fez um pagamento para ampliar o alcance de propaganda negativa contra o adversário, prática proibida pelas regras eleitorais. Além da multa, André Mendonça proibiu que o partido volte a investir em divulgação semelhante, seja por meio de novos anúncios ou em outras plataformas. O vídeo já estava fora do ar antes da decisão.
A peça acusava a família Bolsonaro de ter aumentado a violência no país, mencionava a circulação de mais de 1 milhão de armas e 1 bilhão de balas nas ruas, e associava parte desse armamento a grupos criminosos. O resumo do conteúdo afirmava que o Brasil não poderia retornar ao bolsonarismo.
Na sua decisão, o ministro explicou que a lei eleitoral permite a crítica política, mas veda o uso de impulsionamento pago para propagar negativamente outra candidatura. Ele ressaltou que o vídeo focava apenas em desqualificar Flávio Bolsonaro, sem apresentar contrapontos positivos ou propostas da campanha contratante.
André Mendonça também destacou que o investimento feito pela campanha petista foi estimado entre R$ 8.200,00 e R$ 9.299,00, alcançando entre 660 mil e 770 mil visualizações. Isso demonstra o alcance significativo da estratégia e justificou a multa acima do valor mínimo previsto por lei.
Por fim, o ministro esclareceu que a penalidade reconhece a ilegalidade do impulsionamento pago, mas não impede a circulação orgânica do conteúdo nem a manifestação de críticas políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou ao chamado bolsonarismo.