Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do ar mais de 18 mil sites de empresas que operam apostas irregulares no Brasil. O relatório atualizado foi compartilhado com o Metrópoles.
Nos primeiros seis meses desde a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, 15 mil domínios ilegais foram bloqueados pela Anatel. Atualmente, 78 empresas possuem autorização para atuar legalmente no país.
Em 9 de outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda firmou uma parceria técnica com a Anatel para acelerar o bloqueio de sites que exploram apostas de forma ilegal.
Fontes próximas informaram ao Metrópoles que, embora derrubar domínios seja uma medida importante, ela não é suficiente isoladamente para combater o mercado ilegal, pois essas empresas facilmente criam novos endereços na internet.
Outras estratégias contra as apostas ilegais
A SPA adotou duas outras medidas conforme regulamentações vigentes: identificar instituições financeiras que facilitam apostas não autorizadas e fiscalizar propagandas irregulares.
As três frentes de atuação da SPA são:
- Bloqueio de sites ilegais junto à Anatel;
- Interrupção do fluxo financeiro das apostas ilegais, com encaminhamento de informações à Polícia Federal e ao Banco Central sobre empresas suspeitas;
- Monitoramento dos anúncios das apostas autorizadas, em colaboração com grandes empresas de tecnologia, no âmbito do Conselho Digital do Brasil.
No primeiro semestre do ano, 24 instituições financeiras notificaram e encerraram contas de 255 pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o mercado irregular. Também foram solicitadas informações e encerramento de contas de 45 empresas operando ilegalmente.
O faturamento bruto das empresas autorizadas, conhecido como gross gaming revenue (GGR), atingiu R$ 17,4 bilhões nesse período, valor que corresponde ao montante apostado menos os prêmios pagos, refletindo o gasto real dos apostadores. Cada apostador ativo gastou em média R$ 983 no semestre, equivalente a R$ 164 mensais.
Saúde mental e apostas
Segundo fontes governamentais, os problemas vinculados ao jogo refletem a falta de intervenção do Estado ao longo dos anos. A regulamentação das apostas ajuda a diminuir o número de dependentes, ao estabelecer regras claras para a operação do serviço.
Segundo um interlocutor, “a regulamentação limita a atividade e define como ela deve ocorrer. Além disso, cria condições para conscientizar o público de que apostar é uma forma de entretenimento que envolve gastos e riscos, exigindo cautela”.
Foram implementadas ações conjuntas da SPA, Ministério dos Esportes e Ministério da Saúde para enfrentar o problema:
- Desenvolvimento, em parceria com a Fiocruz, de cursos para atendimento no SUS de pessoas com problemas relacionados ao jogo;
- Criação de um sistema centralizado para autoexclusão, permitindo que apostadores se retirem de todas as casas de aposta de uma vez, disponível no portal do Ministério da Fazenda;
- Implementação de testes simples que ajudam o apostador a refletir sobre o risco de desenvolver ludopatia, disponíveis no momento do cadastro e no site da Fazenda.
Além disso, o Banco Central e a Febraban criaram uma ferramenta que funciona como um autoexame financeiro para que os apostadores monitorem sua saúde financeira.