PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que a cobrança extra pelo uso de celular em países do Mercosul continua, contrariando o que foi publicado nas redes sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21).
Esse tema está relacionado a um acordo feito em 2019, aprovado no Senado em agosto e sancionado em 18 de dezembro por Lula. Por enquanto, não há uma data definida para que as regras desse acordo comecem a valer, segundo a agência.
A Anatel explicou que o acordo existe, mas ainda não está funcionando na prática. Apenas quando os reguladores dos países do Mercosul definirem os detalhes técnicos, os usuários poderão usar seus celulares nos países vizinhos como se estivessem em casa.
Para isso, as operadoras precisam ajustar o funcionamento entre elas para garantir o sinal onde não possuem suas próprias antenas.
Até o momento da publicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência não havia se manifestado.
O Brasil será o último país do Mercosul a acabar com a cobrança extra de roaming. Uruguay, Paraguai e Argentina já fizeram os ajustes necessários e eliminaram essas tarifas em 2024.
As empresas de telecomunicações brasileiras defendem a manutenção do roaming e tentam impedir mudanças no Congresso que acabariam com essas cobranças extras.
A associação das empresas do setor, Conexis, afirma que mudar as regras poderia aumentar custos para todos os clientes, principalmente para quem não viaja para o exterior.
O argumento é que a medida favorece pessoas de maior poder aquisitivo e pode prejudicar consumidores com menos recursos, além de afetar acordos comerciais entre as companhias.
O acordo para acabar com o roaming no Mercosul começou em 2019, quando foi assinado por Ernesto Araújo, então chanceler. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que foi confirmado pelo Senado em agosto.
Nos países vizinhos, a decisão foi mais rápida: o Uruguai confirmou em outubro de 2020, o Paraguai em outubro de 2023, e a Argentina em abril de 2024.
O governo uruguaio, em nota, disse que o fim do roaming para uruguaios no Brasil ainda depende do governo brasileiro, enquanto o acordo entre Paraguai e Uruguai e entre Argentina e Uruguai já está em vigor desde fevereiro e dezembro de 2024, respectivamente.
O senador Sergio Moro (União-PR), relator do acordo no Brasil, destacou que a medida beneficiará especialmente quem vive na Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, onde as viagens entre esses países são frequentes.
O roaming também é mencionado de forma geral no acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que prevê cooperação para manter preços de voz, mensagens e dados em níveis razoáveis.
Para a Anatel, essas regras não significam controle obrigatório de preços nem o fim imediato das cobranças adicionais.