O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que permite que empresas de telecomunicações diminuam o valor de suas multas ao garantir acesso à internet para diversas universidades públicas e institutos federais.
Empresas como Telefônica, Claro, Tim e Sky, que têm multas que somam R$ 29 milhões, podem se beneficiar dessa decisão. O objetivo é conectar 118 unidades de ensino em 39 instituições que estão em 72 cidades, usando a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Octavio Pieranti, conselheiro responsável pela proposta aprovada, explicou que as empresas poderão escolher substituir o pagamento das multas pelo compromisso de ligar essas unidades à internet. Caso não cumpram essa obrigação, terão que pagar a multa e perderão um desconto de 5%.
Pieranti destacou que a intenção é oferecer internet rápida e serviços acadêmicos para áreas remotas de campi universitários que ainda não fazem parte da rede RNP. Além das 118 unidades que já foram identificadas, existem outras 226 que também podem precisar de acesso à internet.
Não há uma prioridade de localização para a instalação dos serviços. As empresas interessadas poderão escolher as unidades baseadas em uma lista e devem garantir diversidade, escolhendo unidades em diferentes regiões a cada nova instalação feita.