Marcos Hermanson
Brasília, DF (FolhaPress)
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou em entrevista que a proposta da agência para isentar as companhias aéreas de responsabilidade em atrasos e cancelamentos não tira direitos dos passageiros.
Segundo levantamento da Anac, em 2025 apenas 1,6% dos voos foram cancelados e 6,5% tiveram atrasos superiores a 30 minutos, um dos melhores índices de pontualidade globalmente, segundo Faierstein.
Ele explicou que a proposta não impede processos judiciais quando necessários, mas define que as empresas não serão penalizadas em situações fora de seu controle, como problemas climáticos ou fechamento de aeroportos.
“Se o atraso foi culpa da companhia, como falhas na aeronave, na equipe ou no sistema, a empresa será responsabilizada”, disse Faierstein.
A Anac submeteu à consulta pública uma alteração regulatória que mantém a responsabilidade das companhias por danos causados por atrasos significativos, mas exclui os casos de força maior ou eventos imprevistos.
Assim, em situações como tempestades ou ordens das autoridades, os passageiros não poderão exigir reparação judicial, reforçando uma regra já existente desde 2020.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) manifestou preocupação, argumentando que a proposta pode dificultar o reconhecimento de danos morais e limitar o acesso à justiça para passageiros.
O instituto defende que mudanças normativas devem aprimorar o serviço e prevenir danos, sem reduzir direitos dos consumidores.
Faierstein garantiu que a proposta está aberta a sugestões e ele próprio prestará esclarecimentos ao Congresso antes de qualquer aprovação na agência.
Principais mudanças se proposta for aprovada
- As companhias deverão informar claramente que atrasos podem ocorrer devido a situações inerentes à operação.
- Precisarão explicar os motivos dos atrasos, previsão de voos, opções de remarcação e orientações para assistência.
- Continuam responsáveis por danos causados por atrasos, exceto em casos de força maior, como tempestades e fechamento de aeroportos.
- Assistência material como alimentação e hospedagem continuará obrigatória, porém sem assumir culpa.
Defensores da proposta afirmam que há uma indústria que processa companhias aéreas, o que aumenta o custo das passagens. Faierstein estima que cerca de 4,6% do valor das passagens está relacionado a custos judiciais.
O presidente da Anac mencionou também que juízes terão acesso a uma plataforma para verificar os motivos dos atrasos, facilitando decisões judiciais a partir de março deste ano.