A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tornou público o edital com as diretrizes para o leilão simplificado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, situado no Rio de Janeiro, conhecido popularmente como Galeão.
O edital estipula que o leilão ocorrerá em março do próximo ano, com um lance inicial fixado em R$ 932 milhões, além de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até o ano de 2039.
Entre as mudanças previstas estão a saída da Infraero, que atualmente possui 49% das ações, antes da realização do leilão, a eliminação da exigência para construção de uma terceira pista, e a implementação de um mecanismo de compensação caso exista alguma restrição no Aeroporto Santos Dumont.
Na hipótese de nenhum interessado apresentar proposta, a RIOGaleão continuará operando o aeroporto, solução essa desenvolvida em conjunto pelo governo, ANAC e Tribunal de Contas da União (TCU) para solucionar os desafios financeiros enfrentados pelo aeroporto.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o edital marca um avanço institucional importante para a concessão do aeroporto.
Silvio Costa Filho afirmou: “A expectativa é que o próximo operador garanta o nível e a qualidade do serviço previstos no contrato, além de promover o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, ampliando a conectividade doméstica e internacional da cidade. Com essa etapa, o governo do presidente Lula reafirma o compromisso de transformar o Galeão em um centro internacional competitivo.”
Cronograma do leilão:
Primeira fase
- 15 de dezembro: divulgação do edital e anexos no site da ANAC;
- 18 de março de 2026: prazo para pedidos de esclarecimento;
- Até 24 de março de 2026: acesso à sala virtual de informações mediante solicitação via e-mail;
- Até 24 de março de 2026: visitas técnicas ao Aeroporto Galeão.
Apresentação das propostas
- Até às 12h do dia 24 de março de 2026: entrega dos envelopes contendo as propostas e documentos;
- Até 27 de março de 2026: divulgação do resultado da análise inicial.
Leilão
- 30 de março de 2026: sessão pública para abertura dos envelopes, classificação das propostas e anúncio do resultado.
Habilitação e recursos
- Até 6 de abril de 2026: entrega dos documentos pela vencedora;
- 30 de abril de 2026: decisão sobre a habilitação;
- De 4 a 8 de maio: período para apresentar recursos contra o resultado e processo de habilitação.
