ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu cancelar permanentemente o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, documento essencial que permite a uma companhia aérea realizar voos comerciais. Sem essa autorização, a empresa está impedida de operar no transporte aéreo.
Essa decisão encerra as tentativas da Voepass de retomar suas operações, que vinham sendo suspensas desde o ano anterior. Em 11 de março deste ano, a Anac suspendeu cautelarmente os voos da empresa ao encontrar diversas falhas e problemas em suas aeronaves, detectados durante inspeções que não foram corrigidos.
A Voepass tentou manter a suspensão para ganhar mais tempo para apresentar justificativas, mas a Anac concluiu que já foi concedido prazo suficiente para resolução das irregularidades, o que não ocorreu.
Durante a reunião sobre o caso, a defesa da Voepass alegou que a companhia precisa de uma oportunidade para se recuperar e que a penalidade de cassação foi aplicada de forma rápida demais, sem permitir uma reestruturação adequada. Contudo, o relator do caso, diretor Luiz Ricardo Nascimento, rejeitou os argumentos, ressaltando que o prazo dado foi razoável e apontando falhas da empresa na correção dos problemas.
“Não vejo outra alternativa além de confirmar a penalidade máxima”, afirmou Nascimento em seu voto.
A decisão decorre da “Operação Assistida” da Anac, iniciada após o acidente aéreo em 9 de agosto de 2024, no qual 62 pessoas perderam a vida na queda de um turboélice em Vinhedo, São Paulo.
Reportagem divulgada no fim de maio revelou cinco falhas graves detectadas nas aeronaves da voepass, como deformação da fuselagem, danos na carenagem da porta de carga e trincas na junção entre asa e fuselagem. Tais problemas foram identificados em quatro diferentes aviões.
Segundo a Anac, as auditorias mostraram que a empresa perdeu a confiabilidade nos processos internos de identificação e correção de defeitos.
As inspeções aconteceram nas bases de manutenção da Voepass em aeroportos como Ribeirão Preto, Guarulhos, Congonhas, Recife e Galeão. Em todas as ocasiões, não foram encontrados registros de ações corretivas realizadas ou notificações sobre monitoramentos dos danos.
Entre agosto de 2023 e fevereiro de 2025, a Anac abriu 15 processos administrativos contra a Voepass por diferentes irregularidades.
Em abril, a empresa solicitou proteção judicial para reestruturar suas finanças.