ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) avaliou que não havia problema na reutilização de peças antigas das aeronaves da Voepass, meses antes do acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP).
Essa conclusão veio após um relatório feito por um funcionário da agência. A liderança da Anac usou essa avaliação para aumentar a punição contra esse servidor, que havia comunicado o caso às autoridades de aviação dos Estados Unidos e da Europa.
A investigação da Anac mostrou que o avião ATR 72-500, matrícula PS-VPB, que caiu em Vinhedo em 9 de agosto de 2024, não usava peças retiradas de outra aeronave envolvida em um incidente em 2016. Esse avião só entrou na frota da Voepass três anos depois, sem substituir componentes do avião antigo.
A Polícia Federal enviou o relatório da investigação sobre a queda do avião para que a corregedoria regional em São Paulo analise a possibilidade de crime de prevaricação ou corrupção passiva por parte de algum membro da Anac. A PF indiciou 16 pessoas pelo acidente.
A controvérsia sobre as peças envolve um avião antigo da então Passaredo (que depois virou Voepass), que sofreu um problema durante o pouso em Rondonópolis (MT), em 2016. Depois disso, peças foram retiradas para uso em outras aeronaves, prática conhecida na aviação como ‘canibalização’.
Em reportagem do programa “Fantástico”, ex-funcionários da companhia afirmaram que peças desse avião antigo foram usadas novamente na frota, levantando dúvidas sobre o controle desse processo. Documentos internos da Anac indicam que José Volter Morais Coutinho, técnico em Regulação de Aviação Civil, questionou a rastreabilidade dos componentes usados pela Voepass.
Em fevereiro de 2022, enquanto o caso ainda era investigado internamente, Coutinho decidiu informar diretamente a FAA (Agência de Aviação dos Estados Unidos) e a EASA (Agência de Segurança da Aviação da União Europeia).
A Anac explicou que Coutinho utilizou canais oficiais da agência para notificar autoridades estrangeiras sobre o possível uso de peças suspeitas em aeronaves no exterior.
A agência concluiu que Coutinho não tinha autorização nem respaldo técnico para essa ação. Além disso, ele teria levado informações restritas para fora enquanto a investigação estava em andamento.
Em resposta, a Anac agiu poucos dias depois. Em 15 de fevereiro de 2022, seis dias após a comunicação de Coutinho, o gerente de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, Lawrence Josuá Fernandes Costa, enviou um novo e-mail às autoridades americanas e europeias tentando minimizar possíveis prejuízos causados pelo ex-servidor.
A investigação técnica da Anac seguiu seu curso e concluiu de forma favorável à Voepass. No final, o diretor-presidente substituto da agência, Tiago Sousa Pereira, declarou que a apuração mostrou que a Voepass conseguiu comprovar a origem e histórico dos componentes, não havendo razão para considerar as peças suspeitas.
A rastreabilidade é a documentação que comprova a origem e o histórico de um componente aeronáutico, incluindo identificação, origem e intervenções feitas. Essa documentação é essencial para garantir que uma peça pode ser usada com segurança em uma aeronave.
Por causa do caso, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Coutinho em junho de 2023. Além do contato com FAA e EASA, o processo também investigava problemas de relacionamento, resistência às tarefas e atitudes contra colegas e superiores.
Em fevereiro de 2024, o PAD terminou com uma proposta de suspensão de 75 dias. Porém, em abril de 2024, Tiago Sousa Pereira discordou e aplicou uma punição mais grave, classificando a conduta como insubordinação grave ocorrida por dois anos.
A direção da Anac considerou que Coutinho agiu com culpa grave por usar seu e-mail institucional e representar-se como servidor da agência para fazer um alerta sem autorização ou respaldo técnico. Ele foi demitido em abril de 2024, cerca de quatro meses antes do acidente da Voepass.
Em 9 de agosto de 2024, o avião da Voepass caiu durante um voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), matando as 62 pessoas a bordo.
Segundo a Anac, não há ligação entre o uso das peças de outros aviões e o acidente em Vinhedo. O órgão afirmou que as avaliações feitas por Coutinho seguiram o processo normal da agência e foram analisadas por outras instâncias técnicas e decisórias conforme os procedimentos administrativos.
A Anac destacou que o ex-servidor tratou de uma hipótese que foi descartada no final da fiscalização. O órgão esclareceu que não houve irregularidades no uso das peças, apenas falhas formais no registro de inspeção antes da etiquetagem das peças para uso posterior.
Essa falha foi um ajuste de procedimento necessário para que a empresa incluísse a execução correta das formalidades na rotina, o que já foi adotado para todos os componentes em estoque.
Coutinho recorreu judicialmente, pedindo a anulação do PAD e uma indenização de R$ 150 mil por danos morais. Ele afirmou que a direção da Anac mudou o enquadramento das condutas para justificar sua demissão, classificando isso como fraude processual e denunciando desvio de finalidade, abuso de poder e perseguição pessoal.
Em maio de 2025, uma nova análise confirmou a demissão por insubordinação grave.
A reportagem tentou contato por e-mail com Coutinho sem sucesso.
A Voepass afirmou que sempre priorizou a segurança operacional e que ao longo de 30 anos adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Anac.
As investigações indicaram que o acidente ocorreu devido a falhas no equipamento de degelo da aeronave. A companhia declarou que o relatório da Polícia Federal faz parte da fase investigatória e aguarda desdobramentos para exercer seu direito à defesa, se necessário.