A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira (12/8) um Projeto de Lei (PL) que autoriza a doação e desafetação de terreno público para a expansão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto concede à Corte o Lote 1 da Quadra 6, no Setor de Administração Federal Sul (SAF-Sul), no Plano Piloto. Este terreno circunda o edifício atual do tribunal.
Conforme o texto do projeto, a área servirá para ampliar a fachada lateral leste do STJ e para a edificação do novo bloco G. O projeto arquitetônico, assinado por Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro, visa aumentar os espaços funcionais da instituição.
O estudo para a ampliação foi avaliado pela Diretoria de Preservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, assim como pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan/DF), que aprovaram o anteprojeto.
O PL foi aprovado com 16 votos favoráveis e uma abstenção. Em seguida, será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).