Fundo é resultado de acordo firmado entre o MPF, a Petrobras e os EUA, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil
A Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – fecharam acordo para que R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato seja direcionado às ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, incluindo a faixa de fronteira.
Outro R$ 1,6 bilhão será destinado para a Educação. Um requerimento conjunto para destinação dos valores ainda deverá ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Fundo da Lava Jato é resultado de acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná, a Petrobras e os Estados Unidos, via Departamento de Justiça, para destinar parte da multa imposta à petrolífera em ações no Brasil.
André Mendonça, ministro-chefe da AGU, e Raquel Dodge, procuradora-geral da República, se reuniram com Moraes para tratar sobre o tema nesta quinta-feira, 5. “Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir desse consenso vai ser possível uma destinação pública, correta, justa e que atenda ao interesse público”, disse André Mendonça.
Amazônia
O acordo prevê que, da quantia global, R$ 630 milhões deverão ser destinados para ações diretas da União, como operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, e ainda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para ações de apoio à regularização fundiária e de assistência técnica e extensão.
Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para articulação entre governo federal e Estados. Para Raquel, a defesa da Amazônia vai viabilizar recursos para a prevenção de queimadas. “São áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro.” Nas últimas semanas, a Amazônia entrou no centro das preocupações após avanço das queimadas. O número de focos de incêndio em agosto foi quase o triplo do registrado no mesmo mês de 2018.
Nesta quinta, a H&M, segunda maior varejista de moda, informou que parou de comprar couro do País temporariamente por causa das preocupações ambientais.
Educação
O acordo sobre o dinheiro da Lava Jato ainda prevê R$ 1,6 bilhão para a Educação – R$ 1 bilhão será para ações de educação infantil e R$ 250 milhões para o Ministério da Cidadania com foco em iniciativas de desenvolvimento integral na primeira infância.
Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência para ações de empreendedorismo e manutenção de bolsas de pesquisa. Por fim, R$ 100 milhões deverão ser colocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados.
