A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quinta-feira (4) para analisar o futuro das florestas públicas que ainda não têm uma finalidade definida no Brasil.
O encontro ocorrerá às 9 horas, no plenário 12, por iniciativa da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Desafios das áreas sem destinação
Célia Xakriabá destacou que aproximadamente 30% do desmatamento anual na Amazônia acontece nessas regiões. Metade desse desmatamento está associada à invasão ilegal de terras públicas.
Ela ressaltou que, devido à ausência de uma finalidade determinada, essas áreas ficam mais suscetíveis a inscrições fraudulentas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dificultando a atuação eficiente do poder público na proteção dessas regiões.
Pontos que serão debatidos
- Definir como prioridade a destinação dessas áreas para a criação de unidades de conservação ou terras indígenas;
- Estabelecer normas legais que assegurem a exploração sustentável dessas florestas;
- Incluir novos tipos de crimes ambientais para coibir o uso inadequado dessas zonas.