A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incorpora a modalidade de aluguel social ao programa Minha Casa Minha Vida. A proposta visa oferecer uma solução habitacional para famílias que não conseguem assumir financiamentos de longo prazo para compra de imóveis.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), referente ao Projeto de Lei 5663/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e projetos relacionados. O colegiado rejeitou um substitutivo anterior da Comissão de Desenvolvimento Urbano que previa também o arrendamento, pois esse tema já está contemplado na legislação atual.
Merlong Solano destacou que ao ajustar o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias, o aluguel social oferece acesso imediato a uma moradia digna sem que as famílias se endividem a longo prazo.
O financiamento dessa política será realizado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O programa prevê duas modalidades para oferecer o aluguel social: construção ou reforma de imóveis urbanos e aquisição de imóveis usados pelo órgão gestor.
A gestão dos imóveis alugados ficará a cargo da instituição que receber ou adquirir os imóveis financiados pelo FAR. Na prática, o fundo federal financia a estrutura e transfere o imóvel para uma entidade como prefeituras, companhias estaduais de habitação ou empresas privadas parceiras, que poderão administrar os aluguéis diretamente ou terceirizar os serviços conforme regras a serem definidas pelo Poder Executivo.
O projeto possui caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo para aprovação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.