A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desse total, 6 meses são em regime de reclusão, e 2 anos e seis meses correspondem a detenção.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu a pena em 24 anos: 21 anos e seis meses em reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, seguiram o voto do relator. Já o ministro Luiz Fux optou por absolver Torres e não participou da fixação das penas.
Esse julgamento marcou o fechamento em 4 a 1 da Primeira Turma do STF sobre a trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Essa é a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por crimes contra a democracia.
Após o voto divergente de Luiz Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin confirmaram a condenação, consolidando o placar de 4 a 1.