O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou nesta quarta-feira (3/9) sobre as alegações feitas pelo ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que o acusou de manipular relatórios para embasar uma operação contra empresários bolsonaristas em 2022.
As denúncias de Tagliaferro ocorreram durante sua participação remota na Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira (2/9), que coincidiu com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus centrais da suposta conspiração golpista.
Em comunicado oficial, Alexandre de Moraes rejeitou as afirmações de seu ex-assessor. O ministro esclareceu que, nas investigações dos inquéritos conhecidos como “Fake News” e “milícias digitais”, os relatórios apenas detalhavam as postagens ilegais nas redes sociais de forma objetiva, por estarem diretamente ligadas às investigações.
O comunicado reforça que todos os procedimentos foram legítimos e oficiais, com total ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR):
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulamentares e encontram-se devidamente documentados nos inquéritos e investigações em andamento no STF, com ampla participação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro.
Quanto à Petição (PET) 10.543, que apura possível financiamento de notícias falsas, incitação ao ódio e ataques coordenados às instituições públicas e às urnas, o gabinete de Alexandre de Moraes explicou que o processo seguiu todos os trâmites legais.
“Na PET 10.543, o procedimento foi rigorosamente semelhante. Após a decisão do ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi anexado aos autos em 29 de agosto, com vistas imediatamente concedidas às partes. O recurso da PGR não foi aceito pelo STF em 9 de setembro. Tudo realizado dentro da legalidade e devidamente registrado nos autos.”
Controvérsia sobre a operação contra empresários
Em 23 de agosto de 2022, ocorreu uma operação contra empresários que defendiam abertamente um golpe para manter Bolsonaro no poder. Tagliaferro alegou que o relatório que fundamentou essa ação foi elaborado após a operação, sugerindo possível fraude.
Porém, consta nos autos que o relatório foi produzido em 22 de agosto, um dia antes da operação.
Tagliaferro afirmou durante audiência no Senado: “A busca e apreensão foi em 23 de agosto. Mas os relatórios e o material que usei para compor essa farsa são dos dias 26, 27 e 28 de agosto.”
Acusações contra Eduardo Tagliaferro
Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela PGR em agosto por violação de sigilo funcional, coação processual, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de dissolução violenta do Estado Democrático de Direito.
A denúncia refere-se ao suposto vazamento de mensagens entre servidores de Alexandre de Moraes no STF e no TSE, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para o jornal Folha de S. Paulo. Tagliaferro foi assessor do ministro no gabinete do TSE e nega ter vazado qualquer material.
Atualmente foragido na Itália, Tagliaferro teve um pedido de extradição feito por Alexandre de Moraes enviado em agosto ao Ministério da Justiça. O ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-assessor.