O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente declarado persona non grata em Belo Horizonte nesta segunda-feira (8/9). A decisão foi formalizada com a aprovação da moção nº 139/2025 pela Câmara Municipal de Vereadores da capital mineira.
A iniciativa baseia-se nas sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro da Corte Suprema, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, que restringe o acesso a serviços financeiros.
“Esta Câmara manifesta seu protesto contra as condutas do ministro, declarando-o persona non grata na cidade de Belo Horizonte/MG, em virtude das sanções fundamentadas na Lei Magnitsky, uma das punições mais severas previstas pelo ordenamento jurídico norte-americano”, diz trecho do documento.
Além disso, a moção menciona como motivo para o desagravo um gesto obsceno feito por Moraes durante uma partida do Corinthians no estádio Neo Química Arena, em São Paulo, no dia 30 de julho.
“O gesto, amplamente repercutido por veículos de comunicação e redes sociais, fere a moralidade, o decoro e o respeito exigidos a uma autoridade do mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro”, completa o texto.
As acusações contra Alexandre de Moraes incluem a suposta prática de atividade político-partidária e negligência no cumprimento de suas funções. A moção foi proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL).
Em contrapartida, o vereador Pedro Rousseff (PT) apresentou uma moção em apoio ao ministro. A intenção do texto era demonstrar respaldo à decisão de Moraes de determinar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diferentemente da moção de rejeição, esta não foi recusada.