Alessandro Vieira, relator da PEC da Blindagem, comentou que provavelmente rejeitará a ideia do senador Ciro Nogueira de limitar a proteção legal apenas aos chamados crimes de opinião, já previstos na Constituição.
Vieira explicou que a proposta original da PEC está focada em proteger parlamentares investigados por crimes graves, como desvios de dinheiro público, sem exceção para crimes contra a honra. Ele destacou que a Constituição já garante a liberdade necessária para os parlamentares exercerem seus mandatos sem serem penalizados por opiniões.
O relator ainda disse que vai examinar a nova versão do texto apresentada por Ciro Nogueira, mas alertou que a legislação brasileira não reconhece oficialmente o conceito de “crime de opinião”, sugerindo que o termo pode estar relacionado a crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Alessandro Vieira também mencionou que, no Congresso, há uma constante tentativa de conseguir impunidade, e que o receio de prisão levou os deputados a incluírem presidentes de partidos no projeto aprovado. Segundo ele, esses líderes partidários movimentam grandes quantias de dinheiro e alguns enfrentam investigações fundamentadas.
Fonte: Estadão Conteúdo