Texto saiu nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial. Projeto serve para acelerar abertura da CPI.
A Assembleia Legistativa de São Paulo publicou nesta quinta-feira (12) um projeto de resolução que prevê a criação da CPI da Merenda. O projeto é assinado por 62 deputados de situação e oposição, o que indica que a CPI deverá ser aberta já que são necessários 48 votos favoráveis.
O projeto ainda será analisado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Comissão Finanças e Orçamento. Depois, o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), que é investigado por suspeita de participar da máfia da merenda, colocará o recurso em pauta para ser votado. A expectativa da base aliada e da oposição é que a votação ocorra na próxima terça-feira.
O projeto de resolução é um instrumento legal para que a comissão não fique no fim da fila, e possa ter a abertura acelerada. Atualmente há na Alesp cinco CPIs em andamento – número máximo permitido – e 11 na espera para serem instaladas.
Ele precisa ser aprovado para que a CPI da Merenda passe na frente das que estão na fila de espera e possa ser instalada como uma “comissão extra”, além das cinco que já tramitam na Casa. Ou seja, funciona como um atalho, e precisa de 32 assinaturas para ser protocolado e, depois, votado. Sem ele a CPI só seria aberta, possivelmente, em 2017.
Cerca de 60 deputados assinaram o PR. Uma semana após a ocupação dos estudantes, o PSDB criou um novo pedido de CPI, alegando que o requerimento proposto pela oposição, que seguia travado por falta de adesão, era limitado à Secretaria Estadual de Educação.
Na proposta dos tucanos, serão investigados também os contratos com as prefeituras e o envolvimento de agentes públicos.
O pedido de instauração de CPI para investigar contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar foi feito pelo PSDB com apoio da base aliada, e ganhou adesão da oposição. Mais de 70 deputados do total de 94 assinaram.
Investigação
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Ainda de acordo com a Promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), também investigado, nega as acusações e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele.
Convocações
O texto do projeto de resolução prevê que a abertura da CPI permitirá “ouvir dirigentes das cooperativas e empresas da agricultura familiar, agentes e ex-agentes públicos estaduais, representantes dos municípios paulistas também atingidos pelo esquema criminoso, além de representantes do próprio Ministério da Agricultura e da Educação, além de profissionais especialistas em temas de agricultura familiar e de licitações públicas”, diz.
A última tentativa de ouvir pessoa envolvida nas investigação foi o convite ao ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo, Luiz Roberto Santos, o Moita, para depor na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele, porém, não compareceu à reunião marcada para o último dia 10.
