A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza a instalação de estações para recarregar veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais.
O texto permite que os condomínios definam as regras técnicas e a quem cabe a responsabilidade por danos ou consumo de energia, mas proíbe que impeçam a instalação dos pontos de recarga sem motivos de segurança.
O projeto, criado pelos deputados Marcelo Aguiar (Pode) e Donato (PT), estabelece que a instalação deve ser feita por profissionais qualificados e seguir as normas da distribuidora local de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
No dia 11 de dezembro, a Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade da Alesp realizou um debate sobre a regulamentação dos pontos de recarga em garagens de prédios e condomínios.
