São Paulo, 25 – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em apenas 93 segundos, na noite desta quarta-feira, 25, quatro projetos de lei que resultaram na criação de 1.344 cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e concederam reajustes de 5% e 7% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do próprio Legislativo paulista.
A sessão foi dirigida pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), que busca uma candidatura a vice-governador na chapa à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou uma candidatura ao governo do estado caso o aliado dispute a Presidência da República em 2026.
Além das quatro propostas principais, foram aprovados outros dois projetos: um apresentado pelo próprio Tarcísio que autoriza a contratação temporária de brigadistas para combate a incêndios e outro que transfere cargos do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para o TJ-SP. No total, os seis projetos passaram por votação em menos de três minutos, todos aprovados por aclamação, com votos contrários de dois deputados, Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo), em algumas propostas.
Foi autorizada a criação de 50 varas de entrância final e 30 de entrância intermediária, cada uma com um cargo de juiz, além de funções como escrevente, coordenador, supervisor e chefe de seção judiciária, somando 1.040 cargos novos no tribunal. O TJ-SP não detalhou o impacto financeiro dessas medidas, informando apenas que serão custeadas pelo orçamento próprio. O aumento populacional no estado é a justificativa para a expansão das varas, conforme dados do IBGE que indicam crescimento demográfico significativo entre 2013 e 2023, com projeções para 2033.
Outro projeto institui 260 cargos de coordenador e 44 de diretor para servidores comissionados que já recebem remuneração correspondente, sem aumento de despesas, sendo rejeitado por Siqueira e Diniz.
O reajuste para servidores do TCE-SP implicará despesas anuais estimadas em R$ 20,5 milhões, enquanto o Legislativo assegura que o custo para seu reajuste será coberto com seu orçamento próprio. O TCE-SP não se posicionou sobre a aprovação.
Leonardo Siqueira criticou a rapidez na aprovação dos projetos, destacando a desigualdade no acesso a recursos entre a população geral e os detentores do poder. Ele foi contrário ao reajuste do TCE e à criação dos cargos no TJ-SP.