Por Gabriela Cidade
Organizações que cuidam do clima e dos direitos sociais e ambientais estão chamando a atenção para o possível avanço de leis no Congresso Nacional que podem trazer riscos sérios para o meio ambiente e comunidades tradicionais no Brasil. O Observatório do Clima lançou um documento chamado “Agenda Legislativa”, que examina as ameaças para o ano de 2026 relacionadas à preservação ambiental, do clima e dos direitos sociais.
Este documento monitora um conjunto de 70 propostas que o grupo chama de “Pacote da Destruição”, incluindo diversos tipos de projetos e medidas legislativas. Essas propostas podem afetar ecossistemas e os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades em áreas urbanas periféricas. Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, destaca esse risco no relatório.
Alertas do ano anterior
Em 2025, quase 50 propostas integraram o “Pacote da Destruição”. Para 2026, esse número aumentou 40%, aumentando o potencial de danos ambientais irreversíveis. As propostas analisadas abrangem o período de 2018 a 2026.
Entre os temas que podem avançar estão a flexibilização das regras para licenciamento ambiental, do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), regulamentos do setor de energia, normas sobre resíduos sólidos, áreas de conservação, expansão da mineração e ameaças aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo o marco temporal e a mineração em terras indígenas.
Alguns projetos de grande impacto mencionados no documento são:
- PEC nº 48/2023: Define o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas. Já foi aprovada pelo Senado em 2025 e aguarda decisão na Câmara. Proposta de senadores do Partido Liberal (PL), Progressistas (PP), Social Democrático (PSD) e outros.
- PL nº 1282/2019: Facilita obras de irrigação em áreas de Preservação Permanente (APPs), alterando o Código Florestal. Autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).
- PL nº 2168/2021: Considera utilidade pública a construção de obras para irrigação e fornecimento de água em APPs. Autoria do Deputado Federal José Mario Schreiner (DEM/GO).
- PDL nº 207/2024: Suspende restrições do IBAMA ao uso do Imidacloprido, substância com risco para abelhas. Autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR).
- PEC nº 03/2022: Retira a propriedade exclusiva da União sobre Terrenos de Marinha, permitindo o desenvolvimento urbano e possível privatização dessas áreas. Autoria do Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA).
No lançamento do documento, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), coordenadora do Grupo de Trabalho Clima, destacou a necessidade de formar uma bancada no Congresso dedicada a defender o meio ambiente e comunidades tradicionais.
Sueli Araújo, do Observatório do Clima, pediu o máximo de apoio possível das organizações da sociedade civil e parlamentares comprometidos com essas causas.
A Agência de Notícias CEUB tentou contato com os autores das propostas citadas na reportagem, incluindo os senadores Dr. Hiran (PP/RR), Margareth Buzetti (PSD/MT), Luis Carlos Heinze (PP/RS), e os deputados federais José Mario Schreiner (DEM/GO), Luiz Nishimori (PSD/PR) e Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA), mas não obteve retorno até a publicação. O espaço seguirá aberto para manifestações.
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira