Presidente da República citou a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar o recuo
São Paulo – O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (27) que o reajuste salarial das forças policiais do Distrito Federal deve vir por meio de um projeto de crédito suplementar, a ser enviado ao Congresso em fevereiro, e não mais por meio de uma medida provisória conforme anunciado na última terça-feira (24), pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, após um encontro com Bolsonaro.
“Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, justificou na porta do Palácio do Alvorada onde apareceu para cumprimentar turistas e apoiadores.
Ainda segundo Bolsonaro, a questão poderia ser resolvida concedendo 1,5% de reajuste – que caberia a Lei Orçamentária ao invés de 8% como prometido a policiais militares, civis e bombeiros do DF, mas segundo o próprio presidente a avaliação é de que dessa forma a medida poderia ser considerada uma “acinte”.
O presidente disse ainda que pretende enviar ao Congresso, em 2020, um projeto que aumenta o valor de uma espécie de diária paga a soldados: “Esta garotada que está engajada no Exército, trabalha de domingo a domingo nas estradas. Eles ganham uma representação de R$ 25. Vamos passar para R$ 50.”Ainda nesta sexta-feira o presidente segue para a Base Naval de Aratú, a 42 quilômetros de Salvador, onde passa a virada do ano e permanece até o dia 5 de janeiro.
