A rede de grupos que defendem o meio ambiente, Observatório do Clima, lançou na última quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026. Esse documento analisa os principais projetos em andamento no Congresso Nacional que podem causar danos ao meio ambiente.
Conhecida como Pacote da Destruição, a agenda inclui quase 50 propostas de lei e emendas à Constituição. Feita por 161 organizações e institutos de pesquisa, o documento aponta que mais de 75% dessas propostas tiveram avanços em 2025.
Entre os destaques está o Marco Temporal (PEC 48/2023), que limita a demarcação de terras indígenas a áreas ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988. Essa proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Outros projetos como o PL 510/2021 e PL 2633/2020 facilitam a regularização fundiária e podem incentivar a grilagem de terras públicas. O PL 2374/2020 amplia o prazo para regularizar reservas legais já desmatadas de 2008 para 2012.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, afirmou que o Congresso vem fragmentando o Pacote da Destruição em várias propostas que atacam as leis de proteção socioambiental e climática.
Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, chamou atenção para o enfraquecimento da proteção ambiental, com menos regras rígidas, licenciamento mais frágil e incentivo à invasão de terras públicas. Em ano eleitoral, o avanço dessas propostas pode ser ainda mais rápido.
A agenda quer mobilizar a população para pressionar os parlamentares a bloquear esses retrocessos na lei, que representam riscos climáticos, sociais e jurídicos, especialmente para povos tradicionais e o meio ambiente.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), líder da Frente Parlamentar Ambientalista, agradeceu a união dos grupos sociais e destacou a importância de tornar a agenda ambiental um tema constante na sociedade.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou o documento essencial para unir esforços contra a destruição ambiental e o colapso do clima, mudando a ideia de que decisões do Congresso vão contra o interesse público.
*Com informações da Agência Brasil
